Escolas precisam oferecer no mínimo duas disciplinas optativas. Mudanças foram aprovadas em julho de 2024, mas faltava que o Conselho Nacional de Educação (CNE) definisse as normas para aplicação. Sala de aula
Reprodução/ RBS TV
O Conselho Nacional da Educação, órgão do Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) uma resolução que institui os parâmetros da oferta dos itinerários formativos do novo ensino médio nacionalmente.
Os itinerários formativos são uma parte personalizável do currículo do novo ensino médio. São disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades para aprofundar os conhecimentos das disciplinas obrigatórias nas áreas de interesse do aluno.
Cada escola deve oferecer pelo menos dois dos componentes a seguir: Matemáticas e suas Tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, além de Formação Técnica e Profissional.
O documento do CNE traz orientações sobre os objetivos de aprendizagem a serem considerados nos itinerários formativos de aprofundamento das quatro das áreas do conhecimento (com exceção do itinerário de formação técnica, que não foi detalhado no documento).
Em uma resolução de 2024, o CNE já havia definido que os itinerários formativos devem permitir aos estudantes "aprofundamento de suas aprendizagens e de seu desenvolvimento em uma ou mais áreas do conhecimento", por meio da oferta de projetos interdisciplinares e integradores, com base nos componentes curriculares das respectivas áreas do conhecimento escolhidas.
Detalhamento dos itinerários formativos
Veja os principais pontos:
Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários formativos, e os estudantes poderão escolher seus percursos de aprofundamento.
Os itinerários devem ser desenvolvidos por meio de projetos interdisciplinares, com ênfase nas áreas de conhecimento escolhidas pelos alunos.
A implementação deve envolver União, estados, municípios e o DF, com o objetivo de garantir qualidade e equidade curricular.
A elaboração dos itinerários formativos de aprofundamento deve considerar:
Formação continuada de professores;
Planejamento administrativo, financeiro e pedagógico;
Orientações para revisão das propostas pedagógicas das escolas.
Educação escolar indígena, quilombola, bilíngue de surdos, educação especial inclusiva, educação no campo e EJA.
Congresso aprova as regras para o Novo Ensino Médio
Por que o tema voltou a ser discutido?
Em vigor em todas as escolas públicas e privadas do país desde 2022, o novo ensino médio foi alvo de críticas desde o início da implementação. Por essa razão, o governo federal enviou, em outubro de 2023, um projeto de lei para o Congresso, com o intuito de ajustar alguns pontos — como a distribuição da carga horária entre disciplinas obrigatórias e optativas.
As novas normas foram aprovadas em julho de 2024, após votações e discussões na Câmara dos Deputados, no Senado e no MEC, definindo que:
as matérias obrigatórias passariam de 1.800 horas para 2.400 horas, enquanto as optativas cairiam de 1.200 horas para 600 horas;
a lista de disciplinas obrigatórias aumentaria: além de português, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia, entrariam inglês, ciências da natureza e ciências humanas.
Tudo isso entrou em vigor em 2025, mas ainda faltava que o Conselho Nacional de Educação definisse as normas para a parte optativa do currículo.
No começo do novo ensino médio, esse foi justamente um dos pontos mais criticados da reforma: escolas estavam oferecendo opções de itinerário desvinculadas do currículo. O abismo entre as redes pública e privada só aumentou (nos municípios menores, principalmente, o "cardápio" de optativas era muito mais enxuto do que nas grandes capitais).
Com a definição do CNE, publicada nesta terça-feira (13), torna-se possível uma maior padronização do que será oferecido pelos colégios do país.
Resolução repercute
O educador Daniel Cara avalia que o documento é coerente com a gestão atual do Ministério da Educação, e diz que "não é bom, tampouco é ruim". Apesar disso, ele indica "desequilíbrios".
"A área de Ciências Humanas ficou muito pobre. Justamente em um momento em que fica evidente a necessidade de capacidade crítica, em um mundo polarizado, violento, em crise de valores, sob a pressão da Inteligência Artificial e mobilizado pelos algoritmos das plataformas sociais", diz.
Ele explica que a normativa irá orientar o trabalho dos Conselhos Estaduais de Educação e avalia que, diante da polarização, será preciso ver se todas as secretarias estaduais irão implantar as orientações.
O gerente de articulação e advocacy do Movimento pela Base, João Paulo Cêpa, reconhece a importância dos parâmetros estabelecidos para garantir a implementação dos itinerários formativos.
Mas João Paulo diz que "será fundamental investir em planejamento, formação dos profissionais das escolas e em uma comunicação clara com toda a comunidade escolar" para viabilizar a incorporação das diretrizes no planejamento das redes de ensino.
Já a ONG Todos Pela Educação vê positivamente a resolução publicada, e diz que o documento "busca ampliar o diálogo entre teoria e prática, respeitando a diversidade territorial e cultural" e visa o aprofundamento da formação geral básica.
A entidade destaca a importância de elaborar materiais técnicos e orientadores para o sucesso da implementação do novo ensino médio e dos itinerários formativos. "Acreditamos que o apoio adequado e a disponibilização de ferramentas orientadoras são cruciais para a efetiva implementação", diz em nota enviada ao g1.
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