Fraude no INSS: governo inicia reembolso a vítimas nesta quinta-feira
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, afirmou nesta quinta-feira (24) que algumas instituições que foram responsabilizadas a pagar aposentados e pensionistas por descontos indevidos em suas mensalidades associativas tentaram burlar o acordo de ressarcimento com novas fraudes.
"Muitas entidades, ao juntar os documentos, cometeram a fraude da fraude", afirmou Waller Junior em entrevista à "Rádio CBN". "Juntaram documentos fraudados e com assinaturas falsas, e tivemos mais de seis entidades que compraram um software para falsificação de assinaturas", completou.
A afirmação veio após um ouvinte afirmar que, ao contestar o pagamento pelo aplicativo Meu INSS, a associação apresentou uma gravação de voz fraudada para tentar comprovar a aprovação do desconto. Veja dicas para evitar novas fraudes.
"Nesse caso, é importante salientar que gravação por voz nunca foi autorizado pelo INSS como método factível de desconto. Então é só informar que o meio foi inadequado que vamos verificar que a entidade não juntou a documentação necessária", explicou o presidente do INSS.
O Governo Federal começou a ressarcir os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos relacionados à fraude do INSS nesta quinta-feira (24). O primeiro lote de pagamentos irá beneficiar 400 mil pessoas. Veja quem receberá primeiro e saiba como contestar.
A associação apresentou uma prova falsa para comprovar o desconto. O que fazer?
O presidente do INSS destaca que é importante que os beneficiários fiquem atentos às respostas das entidades e voltem a fazer a contestação caso a instituição tenha feito uma nova tentativa de fraude.
Segundo Waller Junior, o INSS deve abrir uma nova possibilidade de contestação até o final deste mês, para os contribuintes que foram novamente vítimas de fraude pelas entidades associativas.
"Estamos auditando esses casos junto à Controladoria Geral da União e o Dataprev, e separando em grandes blocos para podermos, a partir daí, verificar os casos de fraude e abrir novamente a possibilidade de contestação para [o beneficiário receber de volta] esse pagamento", disse.
As associações que fizeram descontos indevidos foram punidas?
De acordo com Waller Junior, o INSS já abriu pelo menos 12 processos de responsabilização contra pessoas jurídicas desde 4 de maior, focando em instituições que pagaram propina ou que eram de fachada.
"E a partir do momento em que a instituição não responde o aposentado, ela comete outra infração contra a lei anticorrupção, que é dificultar o andamento de fiscalização", afirmou.
"Estamos encaminhando todos esses casos para a Controladoria Geral da União e para o Ministério Público Federal, porque isso é crime dos dirigentes e tem que dar cadeia [aos responsáveis]", disse o presidente do INSS, mas acrescentando que ninguém foi preso ainda.
Waller Junior também indicou que o INSS continua a informar a Advocacia Geral da União (AGU) sobre os pagamentos que estão sendo feitos, para entrar com uma ação regressiva contra as instituições fraudadoras.
"Já temos R$ 2,8 bilhões bloqueados de instituições que estão nessa operação. Isso para poder garantir posteriormente o ressarcimento desse valor que o Governo Federal está adiantando a aposentados e pensionistas", completou.
Fraude no INSS: mais de 170 mil vítimas contestam as justificativas apresentadas pelas associações que retiraram o dinheiro
Jornal Nacional/ Reprodução
Quem será ressarcido primeiro?
Waller Junior destacou, também, que os primeiros beneficiários a serem ressarcidos dos descontos indevidos são aqueles que contestaram as associações e fizeram a adesão ao acordo primeiro.
O valor ressarcido responde apenas por descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025.
Até quando posso contestar descontos indevidos?
Segundo o presidente do INSS, o sistema deve ficar aberto até, no mínimo, 14 de novembro.
"Até lá, nossos aposentados e pensionistas podem fazer a contestação pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS, pelo Canal 135 ou nas agências dos Correios", afirmou.
Veja dicas para fugir de novas fraudes
Segundo o presidente do INSS, o Instituto tem recebido uma série de reclamações sobre novas tentativas de fraudes.
Waller Junior alerta que é muito comum que aposentados recebam mensagens de phishing — quando criminosos se passam por entidades confiáveis para enganar indivíduos e obter informações confidenciais.
Ele explica que qualquer mensagem ou ligação que o aposentado ou pensionista receba pedindo algum tipo de confirmação ou autorização, e oferecendo algum link, é golpe.
"O INSS não manda Whatsapp, não manda email, não liga para você. Além disso, os aposentados e pensionistas não receberão nenhuma carta em casa. É sempre você que vai procurar a Previdência. Então utilize o aplicativo Meu INSS ou procure uma agência dos Correios para fazer o requerimento", explicou.