O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 30, o decreto que organiza como o governo federal vai liberar e usar os recursos previstos no Orçamento de 2025.

Segundo o Ministério do Planejamento, o decreto nº 12.448 atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e define o cronograma mensal de desembolsos da União. Não há bloqueios ou contingenciamentos de verbas neste momento. Qualquer medida nesse sentido só será avaliada após 22 de maio, quando o governo divulgará um novo relatório com a projeção das receitas e despesas do ano.

Para garantir uma gestão fiscal mais controlada, o decreto mantém os limites de gastos já definidos em março. Até o fim de maio, os ministérios só poderão empenhar até R$ 121,5 bilhões, e até novembro, o limite é de R$ 66,4 bilhões.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, poderá redistribuir os valores entre os meses se necessário, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá poder semelhante em relação aos pagamentos. Juntos, os dois ministros vão coordenar a execução do orçamento e do caixa do governo.

No caso do Novo PAC, o programa de obras federais, qualquer mudança nos cronogramas ou nos limites de pagamento terá de passar antes pela Secretaria Especial do programa.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi sancionada no início de abril e prevê um salário mínimo de R$ 1.518, com aumento real de 2,5%. Também estão previstos R$ 245 bilhões para a saúde, R$ 226 bilhões para a educação e R$ 57 bilhões para o Novo PAC. A meta fiscal definida para o ano é de superávit primário neutro, ou seja, o governo pretende gastar o equivalente ao que arrecadar, sem entrar no vermelho.