Em reunião realizada nesta quinta-feira, 8, o Banco Central (BC) aprovou a e resolução nº 471​, que permite a emissão de letras de crédito imobiliário (LCI) pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento, popularmente conhecidas como financeiras. A medida passa a valer a partir de 1º de julho de 2025.

Em nota, a autoridade monetária informou que, com essa medida, as financeiras terão a sua disposição mais um instrumento de captação, com o potencial de incentivar o mercado de crédito imobiliário.

"Dessa forma, o Banco Central busca proporcionar maior modernização a tais instituições, posicionando-as mais adequadamente em relação às instituições de segmentos que desempenham atividades concorrentes ou similares", informou o BC.

Necessidade de funding para setor imobiliário

Os recursos da caderneta de poupança, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) são as principais fontes de financiamento do setor imobiliário. No caso da poupança, com saques superando os depósitos, há intenso debate no mercado sobre a necessidade de diversificar o funding para financiar a construção civil.

Como mostrou à EXAME, sem perspectivas de que o BC reduza, no curto prazo, as alíquotas dos compulsórios da poupança, banqueiros e donos de construtoras pediram ao governo que o Conselho Monetário Nacional (CMN) diminua de 9 meses (275 dias) para 3 meses (90 dias) o prazo mínimo para resgate de investimentos em LCIs.

No caso da poupança, o BC sinalizou em junho de 2024, como mostrou a EXAME, que estuda mudanças nas alíquotas dos compulsórios. Entretanto, não há prazo para uma decisão do autoridade monetária.

As instituições financeiras e os construtores pleiteiam uma redução da alíquota de cinco pontos percentuais, dos atuais 20% para 15% para dar fôlego à oferta de crédito imobiliário no Brasil. Nas contas do sistema financeiro, essa redução injetaria entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões ao financiamento da casa própria.

Os depósitos compulsórios incidem sobre as cadernetas de poupança, que são fonte de financiamento para o mercado habitacional. Na prática, ao liberar uma parcela dos depósitos compulsórios das cadernetas, o BC abre espaço para a concessão de mais empréstimos imobiliários com recursos das cadernetas. E essa decisão é exclusiva da diretoria colegiada da autoridade monetária e não depende de ato do Conselho Monetário Nacional (CMN).