A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3) um projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação, projeto que vai instituir o “Identificador Nacional Único do Estudante”, uma espécie de prontuário do aluno que reunirá toda sua trajetória escolar. O projeto volta para nova análise do Senado.
O autor da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), afirma que o objetivo é manter um registro unificado com todas as informações sobre a vida escolar do estudante: dados de permanência, evasão escolar, grau de aprendizagem e possíveis transferências, por exemplo.
O registro unificado pretende dar mais subsídios para os educadores na atenção a este aluno. “Isso significa que, se ele mudar de estado, por exemplo, todo o seu histórico educacional irá junto, de forma automática e integrada. Esse prontuário permitirá acompanhar o desempenho, dificuldades e desafios de cada estudante", disse.
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O projeto cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, que fará o manejo dos dados educacionais. A união ficará responsável pela nova estrutura, através do Ministério da Educação.
A base de dados será de uso obrigatório por todas as bases de registros administrativos de ensino, tanto da União, quanto de estados, municípios e Distrito Federal.
Segundo o projeto, o identificador também poderá ser usado como fonte para indicadores nacionais e regionais de fluxo escolar, mobilidade estudantil, evasão e resultados.
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