Especialista alerta para possível desvio de foco da CPI das Câmeras e riscos à proteção veicular no RJ

Comissão da Alerj, criada para apurar uso de câmeras em vias públicas, amplia escopo e convoca 40 entidades para sessão no dia 8 de setembro

A convocação de 40 associações de proteção veicular pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Câmeras da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, 8 de setembro, tem gerado apreensão entre especialistas e representantes do setor.

Inicialmente criada para investigar a instalação e a operação de câmeras de vigilância em vias públicas e o eventual uso indevido de dados, a CPI passou a incluir em seu escopo empresas que atuam na localização de veículos roubados e que prestam serviços a seguradoras e associações de proteção patrimonial de natureza mutualista.

Para o advogado Alexandre Portes, presidente da Comissão de Direito do Mutualismo da OAB, a ampliação da pauta da CPI levanta preocupações quanto a uma possível perseguição institucional e a ameaça à continuidade de serviços essenciais para milhões de famílias fluminenses.

"Não há qualquer indício de envolvimento direto das associações com atividades ilícitas. Esses serviços são contratados legalmente, e todo o processo de recuperação de veículos é conduzido pelas autoridades competentes. Redirecionar a investigação para entidades mutualistas, sem provas concretas, coloca em risco tanto a reputação quanto a operação de organizações que atendem cerca de 4,5 milhões de pessoas no país”, afirma Portes.

Segundo o especialista, também preocupa a forma como os trabalhos da comissão estão sendo conduzidos. Diretores de algumas entidades têm sido pressionados a fornecer informações sensíveis, como valores de remuneração e dados pessoais, o que pode comprometer sua segurança, especialmente em regiões com altos índices de criminalidade.

Mobilização do setor

Diante do cenário, a Federação das Entidades de Benefícios do Estado do Rio de Janeiro (Feberj), em conjunto com lideranças associativas, tem se mobilizado para garantir a preservação dos direitos das entidades legítimas e a continuidade de um modelo de proteção que vem crescendo em todo o Brasil.

O que são as associações de proteção veicular

As associações mutualistas de proteção veicular surgiram como uma alternativa mais acessível e menos burocrática em relação às seguradoras tradicionais. Diferente das apólices, o modelo mutualista funciona por meio do rateio de custos entre os próprios associados, que compartilham responsabilidades e benefícios.

Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) indicam que, no estado do Rio de Janeiro, cerca de 200 associações estão em operação, protegendo mais de 1,4 milhão de veículos. O setor gera mais de 4 mil empregos diretos e sustenta uma cadeia indireta estimada em 50 mil prestadores de serviços, como oficinas, guinchos, empresas de rastreamento e tecnologia.

Atuação na localização de veículos roubados

Tanto seguradoras quanto associações contratam empresas especializadas em “pronta-resposta”, com tecnologia de rastreamento para localizar veículos roubados. Assim que um crime é identificado, as autoridades policiais são acionadas imediatamente.

“Essas empresas surgiram como resposta à dificuldade do poder público em conter o roubo de veículos. Seu trabalho tem contribuído para reduzir significativamente os prejuízos dos associados e os custos operacionais das entidades, refletindo também em mensalidades mais acessíveis”, ressalta Alexandre Portes.

Sobre Alexandre Portes
Advogado especializado em associações de proteção veicular mutualistas, Alexandre Portes é presidente da Comissão de Direito do Mutualismo da OAB-MG e atua na defesa jurídica e institucional de entidades do setor em todo o país.