E o STF com sangue nas mãos: Ministro Cristiano Zanin proibe fiscalização de bebidas

O sistema de controle de produção de bebidas, Sicobe, foi desativado pela Receita Federal em 2016 sob o argumento de inviabilidade técnica e jurídica, que o considerou caro e desatualizado. A desativação levou a perdas milionárias do Governo, desvantagem competitiva para mercado formal, aumento da sonegação fiscal e da falsificação de bebidas, pois a fiscalização passou a depender da autodeclaração dos fabricantes, abrindo as portas para a atuação de organizações criminosas no setor, envolvendo sonegação, pirataria, contrabando e lavagem de dinheiro.
Determinação essa que hoje leva a instabilidade do mercado de bebidas, com falsificações e descontrole na qualidade oferecida aos consumidores, com resultado centenas de indivíduos sendo afetados pelo uso de ETANOL e outras substâncias nocivas a saúde em fabricações clandestinas sem fiscalização.
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