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Rio de Janeiro,03/10/2025

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E o STF com sangue nas mãos: Ministro Cristiano Zanin proibe fiscalização de bebidas


E o STF com sangue nas mãos: Ministro Cristiano Zanin proibe fiscalização de bebidas DIVULGAÇÃO

O sistema de controle de produção de bebidas, Sicobe, foi desativado pela Receita Federal em 2016 sob o argumento de inviabilidade técnica e jurídica, que o considerou caro e desatualizado. A desativação levou a perdas milionárias do Governo, desvantagem competitiva para mercado formal, aumento da sonegação fiscal e da falsificação de bebidas, pois a fiscalização passou a depender da autodeclaração dos fabricantes, abrindo as portas para a atuação de organizações criminosas no setor, envolvendo sonegação, pirataria, contrabando e lavagem de dinheiro. 

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Após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a reativação do sistema alegando ilegalidade e a necessidade de combater o crime organizado e a sonegação, a decisão foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do ministro Cristiano Zanin,  que considerou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) de que a retomada do sistema poderia comprometer o sistema fiscalizatório e levar à diminuição da arrecadação devido ao retorno de créditos presumido.

Determinação essa que hoje leva a instabilidade do mercado de bebidas, com falsificações e descontrole na qualidade oferecida aos consumidores, com resultado centenas de indivíduos sendo afetados pelo uso de ETANOL e outras substâncias nocivas a saúde em fabricações clandestinas sem fiscalização.


 





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